I. Notas Prévias:

Esta página descreve os termos e condições de utilização do site www.outletconstrucao.com e a sua navegação implica a aceitação dos serviços nele prestados, sendo aplicados exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos serviços do site sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional e que acedem e utilizem os serviços oferecidos pela Macovex, através do seu site www.outletconstrucao.com (doravante designado por “site”).

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao site e (ou) contratar os serviços oferecidos pelo site ou adquiri os Loja Online oferecidos pela Macovex através deste site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos conteúdos, Loja Online ou serviços oferecidos pelo Macovex.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do site, nem adquirir quaisquer Loja Online.

As condições de utilização encontram-se no site www.outletconstrucao.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.

No processo de registo, o Utilizador deve indicar que concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Macovex e os seus Utilizadores.

A Macovex reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no site, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

Não podem adquirir os serviços prestados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou o representante legal do menor infrator.

II. Alterações das condições de utilização

A Macovex pode atualizar estas condições de utilização, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização atua em cada momento através do site www.outletconstrucao.com.

Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a Macovex e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a Macovex tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.

III. Titularidade do domínio www.outletconstrucao.com

O site www.outletconstrucao.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .COM.PT”, com Subscrição: 1009181. O site www.outletconstrucao.com é propriedade da Macovex- Materiais de Construção SA, com sede no Parque Industrial de Coimbrões 83, Viseu, Portugal, pessoa coletiva n.º 501 273 646.

IV. Objeto

Na página web www.outletconstrucao.com são comercializados Loja Online na área dos materiais de construção, Bricolage, decoração e jardim. Os Loja Online comercializados no site www.outletconstrucao.com são vendidos diretamente pela empresa titular do domínio e supra identificada.

Aos Loja Online comercializados pela www.outletconstrucao.com aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas infra.

As imagens dos Loja Online disponibilizadas no site tentam reproduzir fielmente cada produto, todavia podem não corresponder ao produto efetivamente entregue.

As condições de utilização do site www.outletconstrucao.com são aceites com a colocação de um visto na tecla “termos e condições” aquando do processo de compra.

V. Procedimento para a Aquisição de Loja Online

  1. Na página inicial, cada utilizador, escolhe e clica no produto pretendido,
  2. De seguida, define as características do produto, bem como a Escolha a quantidade desejada de Loja Online,
  3. De seguida clicar no botão “comprar”,
  4. Nessa altura o utilizador confirma os Loja Online adquiridos e, concordando com os mesmos, terminará a compra clicando em “finalizar compra”,
  5. Não estando o utilizador a usar o site já como utilizador registado e com o respetivo login, este deve registar-se indicando o seu nome e endereço de e-mail, telefone, password, morada e restantes dados requeridos, designadamente os necessários para a emissão da respetiva fatura de compra,
  6. Já registado, o utilizador deve indicar a morada de entrega do produto,
  7. Seguidamente o utilizador deve confirmar o valor global do produto, o qual já incluirá as despesas de entrega, taxas caso existam, prazo de entrega dos Loja Online e escolhe a forma de pagamento (transferência, Multibanco ou quaisquer outras disponíveis), altura em que concordará com os termos e condições colocando um visto na tecla “termos e condições”.
  8. Após a decisão da forma de pagamento, o utilizador termina o pagamento em função da opção pretendida e receberá um e-mail com a confirmação da aquisição do produto pretendido.
  9. A fatura da compra efetuada será entregue aquando da entrega dos Loja Online adquiridos ou enviada por email no caso de ser solicitada.

A proposta contratual de cada utilizador efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao concluir o processo de pagamento. A aceitação do contrato de compra por parte da www.outletconstrucao.com é feita através da confirmação sob a forma do envio do e-mail a confirmar a aquisição do produto e, em ambos os casos, só após a confirmação do seu pagamento.

VI. Envio dos Loja Online

Os Loja Online adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega definida pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante.

O envio de cada produto estará sempre sujeito à sua disponibilidade de stock. Os envios dos Loja Online são feitos por empresas terceiras á Macovex.

A Macovex só se responsabiliza por danos causados no transporte se o utilizador assinalar reserva, aquando da receção da mercadoria, qualquer dano no registo de entregas do transportador (lista de entregas ou guia de transporte).

A Macovex só aceitará reclamações por danos de transporte no produto se lhe for disponibilizada a embalagem original da mercadoria.

o caso de dano de transporte o utilizador dispõe de um prazo de 24horas para apresentar reclamação.

VII. Procedimento para revogação

O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual, sem ter de indicar qual o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito em carta registada onde constem todos os dados dos Loja Online adquiridos e (ou) referência do cupão.

O prazo supra mencionado começa a contar após a receção do produto, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei.

A revogação deve ser dirigida a Macovex- Materiais de Construção SA, com sede supra indicada.

Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas. À prestação a restituir pela www.outletconstrucao.com serão deduzidos todos os encargos com a celebração do contrato, nomeadamente os encargos com a celebração do contrato, portes de envio do produto, portes de devolução do produto, custos e taxas cobradas pelas instituições financeiras de cobrança do preço etc.

No caso de o utilizador ter adquirido um produto vendido pela www.outletconstrucao.com, e exercer o seu direito de resolução, o bem tem de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisição.

O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias, sendo este também o prazo para que os utilizadores devolvam os Loja Online adquiridos.

O prazo para ambas as partes procederem ao reembolso dos pagamentos ou devolução dos Loja Online, por força da revogação operada, tem início com a receção da declaração de revogação feita nas condições supra indicadas.

VIII. Defeito no produto ou embalagem

Caso o Utilizador detete algum defeito quer na embalagem, quer nos Loja Online adquiridos, ou verifique que os bens não estão completos, deve fazer essa indicação, por escrito, ao transportador do produto, no acto do recebimento do bem e, posteriormente, num prazo nunca superior a 24 horas, deve contactar a vamospoupar.pt via e-mail e expor o sucedido, sob pena desta não aceitar a devolução.

Não serão aceites quaisquer trocas ou devoluções de Loja Online usados, que estejam danificados ou cuja embalagem não esteja intacta.

A www.outletconstrucao.com reserva-se no direito de aceitar as devoluções que entender não cumprirem os requisitos acima descritos, sendo que nesses casos a www.outletconstrucao.com poderá devolver apenas parte do valor dos bens.

IX. Condições para a realização da venda

O contrato de compra dos Loja Online só terá lugar quando a www.outletconstrucao.com possa registar com êxito o pagamento do utilizador.

A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa, seja por que motivo for, (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

X. Garantia /Responsabilidade – Loja Online e bens

A www.outletconstrucao.com assume a garantia relativamente aos bens por si vendidos aos utilizadores, nos termos e condições legalmente previstos e especificamente nos termos constantes nos Loja Online. Os Loja Online vendidos pela www.outletconstrucao.com têm a garantia legal de 2 anos para Consumidores finais.

XI. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web

A www.outletconstrucao.com reserva-se no direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora a www.outletconstrucao.com se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e (ou) temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e (ou) outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A www.outletconstrucao.com não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito.

XII. Direitos de autor

A www.outletconstrucao.com reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados. É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da www.outletconstrucao.com.

XIII. Invalidade Parcial

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar.

As partes substituirão a disposição sem efeito, nula, não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição declarada sem efeito, nula ou não exequível e à finalidade global do contrato.

XIV. Preços com erros tipográficos

Os preços em vigor em www.macovex.pt são válidos salvo erros tipográficos ou rutura de stock. Em caso de erro tipográfico, a www.macovex.pt reserva o direito de não enviar a encomenda, caso o utilizador não concorde com a correção de preço. A macovex procederá ao estorno do valor pago pelo utilizador para um nib a indicar pelo mesmo.

XV. Foro

Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Viseu.

Centro Competente para a resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: (+351) 213 847 484

XVI. Omissões

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais de Utilização, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.

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